O FGTS não é descontado do salário do trabalhador: o recolhimento é uma obrigação do empregador.
Mesmo assim, meses sem lançamento, depósitos feitos com atraso ou valores aparentemente menores podem passar despercebidos por bastante tempo. A consulta periódica do extrato ajuda o trabalhador a identificar diferenças enquanto ainda consegue reconstruir com mais facilidade o histórico do contrato.
Encontrar uma lacuna no aplicativo não significa que o trabalhador deva abandonar o emprego ou tomar uma decisão imediata. O primeiro passo é confirmar as informações e compreender o conjunto da situação.
Qual é a obrigação da empresa em relação ao FGTS?
O artigo 15 da Lei nº 8.036/1990 determina, para a maioria dos contratos regidos pela CLT, que o empregador deposite até o dia 20 de cada mês o equivalente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior.
Esse valor não deve ser retirado do salário. Ele é depositado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho e pode ser movimentado nas hipóteses previstas em lei.
Existem relações de trabalho com regras próprias, como o contrato de aprendizagem. Por isso, uma diferença de valor deve ser analisada considerando o tipo de contrato, a remuneração e as parcelas que compõem a base de cálculo.
Como conferir se os depósitos estão sendo feitos?
A forma mais direta é consultar o extrato pelo Aplicativo FGTS da Caixa. O serviço permite visualizar saldo e movimentações das contas vinculadas.
Ao conferir, observe:
- se o contrato correto aparece no aplicativo;
- se há depósito correspondente a cada mês trabalhado;
- se existem lançamentos posteriores referentes a competências antigas;
- se o salário e outras parcelas remuneratórias parecem compatíveis com a base utilizada;
- se há mais de uma conta vinculada relacionada ao mesmo vínculo.
A própria Caixa disponibiliza orientações sobre o extrato do FGTS e permite acompanhar os lançamentos pelo aplicativo.
Por que podem aparecer meses sem depósito?
A ausência de lançamento pode decorrer de falta de recolhimento, atraso, inconsistência cadastral, existência de outra conta vinculada ou necessidade de processamento de uma regularização.
Por isso, é prudente verificar se o aplicativo apresenta todas as contas ligadas ao contrato. O Ministério do Trabalho orienta que o trabalhador confira a existência de outras contas vinculadas na Caixa antes de concluir que o recolhimento não ocorreu.
Se a ausência for confirmada, a responsabilidade pela regularização é do empregador.
O que o trabalhador pode fazer ao encontrar diferenças?
As providências dependem do momento do contrato, do número de meses em aberto e de outras irregularidades existentes. Entre os caminhos possíveis estão:
- guardar o extrato ou registrar as competências que aparecem sem depósito;
- verificar se há outra conta vinculada ao mesmo contrato;
- pedir esclarecimento à empresa por um canal que permita registrar a resposta;
- acompanhar se uma regularização prometida efetivamente entrou na conta;
- utilizar o serviço oficial para registrar denúncia trabalhista, quando adequado;
- buscar orientação para avaliar cobrança, prazos e possíveis reflexos no contrato.
O canal de denúncia e uma eventual medida judicial têm funções diferentes. A denúncia permite comunicar a irregularidade à fiscalização; já a cobrança de valores e a discussão sobre consequências contratuais dependem da análise jurídica do caso.
FGTS não depositado pode justificar rescisão indireta?
Pode. Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho firmou no Tema Repetitivo 70 a tese de que a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual suficiente para configurar a rescisão indireta, sem exigir imediatidade.
Isso não significa que o trabalhador deva simplesmente parar de comparecer ao trabalho. A estratégia, o momento do afastamento e os pedidos envolvidos precisam ser avaliados com cuidado, porque uma saída conduzida de forma inadequada pode gerar discussão sobre pedido de demissão ou abandono.
Para compreender essa modalidade de encerramento do contrato, consulte também a página sobre rescisão indireta e o guia completo para o trabalhador.
A empresa pode depositar o FGTS atrasado depois?
Sim. O empregador pode regularizar recolhimentos em atraso, com os encargos aplicáveis. Para o trabalhador, o ponto central é confirmar se os valores efetivamente apareceram na conta vinculada e se todas as competências foram abrangidas.
A regularização posterior pode resolver o débito, mas seus efeitos sobre outras discussões dependem do histórico, da duração da irregularidade e do momento em que ocorreu. Não existe uma resposta única para todos os contratos.
Quando procurar orientação trabalhista?
A orientação pode ser especialmente útil quando existem vários meses sem depósito, a empresa não esclarece a situação, a regularização prometida não aparece, o contrato já terminou ou o trabalhador avalia uma rescisão indireta.
Não é necessário ter todos os documentos para iniciar a conversa. O relato, o período aproximado do vínculo e o que aparece no aplicativo já permitem organizar as primeiras perguntas.
Conheça a atuação do escritório em FGTS não depositado ou veja outras situações atendidas na página de Direito Trabalhista para trabalhadores.
Perguntas frequentes
Como saber se a empresa está depositando o FGTS?
O trabalhador pode acompanhar os lançamentos pelo Aplicativo FGTS e consultar o extrato de cada conta vinculada. É importante comparar os meses do vínculo com os depósitos apresentados.
Qual é o valor mensal do FGTS?
Para a maioria dos contratos regidos pela CLT, a Lei nº 8.036/1990 estabelece depósito correspondente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior. Situações específicas podem ter regras diferentes.
O que fazer quando aparecem meses sem depósito?
Primeiro, confira se existe outra conta vinculada ao mesmo contrato e se os dados estão corretos. Confirmada a ausência, é possível buscar esclarecimento da empresa, registrar denúncia trabalhista e avaliar orientação jurídica.
FGTS não depositado pode gerar rescisão indireta?
O TST firmou entendimento de que a ausência ou irregularidade dos depósitos caracteriza descumprimento contratual suficiente para configurar rescisão indireta. Ainda assim, a forma de agir e os efeitos no caso concreto devem ser analisados antes de qualquer afastamento.
A empresa pode regularizar os depósitos atrasados?
A empresa pode recolher valores em atraso com os encargos aplicáveis. A regularização precisa aparecer na conta vinculada, e seus efeitos sobre outras medidas dependem do histórico e do momento do caso.
Preciso ter todos os documentos para pedir orientação?
Não. A conversa pode começar pelo relato e pelas informações disponíveis. O escritório pode orientar quais consultas ou registros serão úteis conforme a situação.
